Obrigado pelo interesse em utilizar o sistema de cashback SILIUM, um Portal virtual ("Portal") desenvolvido e mantido pela Markt Tec Serviços em Tecnologia da Informação Ltda ("Markt Club"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.150.830/0001-00, sediada no SIG QUADRA 04, LOTE 125/175, Bloco A, Sala 10. CEP 70610-440, Capital Financial Center, Brasília - DF.

O presente Termos de Uso ("Termo" ou Termos") estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o sistema desenvolvido pelo Markt Club ("Usuários"), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 ("Decreto").

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo, não utilizar o sistema do Markt Club e relatar suas observações no e-mail [email protected]. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte.

2.1. O Clube de Vantagens disponibiliza uma plataforma virtual de divulgação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções de diversas lojas online e físicas, que são chamados CONVENIADOS.

2.2. O Clube de Vantagens não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas veicula anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos CONVENIADOS. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre o usuário, o Clube de Vantagens e os conveniados/fornecedores.

2.3. Ao efetuar uma compra de um conveniado, através de um link disponibilizado no Portal, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este conveniado, da qual o Clube de Vantagens não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

2.4. Os anúncios veiculados no Portal podem conter informações sobre alguns produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, você deve sempre conferir o preço e demais informações dos produtos diretamente no site dos conveniados, pois alguns dos anúncios podem estar desatualizados ou algum dos conveniados podem cometer erros – por isso, nós não nos responsabilizamos por estas informações, tendo em vista que elas são enviados pelos conveniados e apenas publicamos estas informações.

2.5. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos conveniados.

2.6. É sua obrigação confirmar a veracidade das informações dos anúncios constantes no Portal diretamente no próprio site dos conveniados. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos no Portal e no site dos conveniados, prevalecerão as informações do site do conveniado.

2.7. Prezando pelo bom atendimento e minimização dos erros, sugerimos que nossos usuários sempre enviem feedback sobre as suas experiências de compra. Caso algum parceiro apresente problemas de forma recorrente, poderemos tirá-lo do ar, evitando problemas futuros.

3.1.O Markt Club agora passa a oferecer também uma oportunidade para que você possa receber um desconto especial da compra de um produto ou serviço dos nossos Anunciantes. Esse desconto especial é concedido diretamente pelo Markt Club, através do reembolso de parte do valor gasto por você nas compras efetuadas através do Portal, chamado por nós de CASHBACK - SILIUM.

3.2. O Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Anunciantes ou por terceiros, portanto fique atento à essa restrição! A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback.

3.3. Para ter direito ao Cashback é importante que o Usuário observe as Condições de Uso, o presente Termo, além dos requisitos básicos ("Requisitos Essenciais"), definidos neste Termo.

3.4. O Cashback funciona de maneira bem simples: no nosso Portal, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o Cashback.

5.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.

5.2. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Portal.

5.3. O Markt Club se esforça para manter o Portal sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Anunciantes. Por isso, é sempre importante que você acesse diretamente o site dos Anunciantes para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços.

5.4. Por ser uma plataforma virtual de publicidade virtual, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos Anunciantes, não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre vocês e os Anunciantes. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

5.5. É muito importante que você entenda que o Markt Club não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Anunciantes dos quais vocês efetuaram as compras:

a) Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Anunciantes;

b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Anunciantes, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;

c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Anunciantes; e

d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Anunciantes.

5.6. Nós também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

6.1. Para facilitar a compreensão deste item, estabelecemos algumas definições, alinhadas com o que dispõe a legislação brasileira de proteção de dados:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados: Dado Pessoal e Dado Pessoal Sensível, abrangendo inclusive os Dados relativos ao cadastro efetuado e os Dados oriundos dos hábitos de utilização da plataforma Clube de Vantagens.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

6.2. A partir do momento em que você se cadastra no Portal do Markt Club, você fornece o seu consentimento específico, livre, informado e inequívoco, para que:

a. Nós realizemos o Tratamento de seus Dados, para que possamos veicular, de modo mais adequado ao seu perfil, anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos Anunciantes; e

b. Nós compartilhemos com nossos Conveniados os Dados ESTRITAMENTE necessários para que esses Conveniados possam identificar você como um membro do Clube de Vantagens. No caso de uso presencial, você apresentará de livre e espontânea vontade o documento. No caso de uso on-line, os dados não são encaminhados para as lojas parceiras. Em casos de projetos especiais, antes de qualquer encaminhamento de dados, você, usuário, será avisado e deverá consentir o encaminhamos destes dados que serão claramente especificados. Nenhum dado será encaminhado sem o seu consentimento.

6.3. Você tem todos os seus direitos estabelecidos na legislação de proteção de dados garantidos:

a. Confirmação da existência de Tratamento;

b. Acesso aos Dados;

c. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e. Portabilidade dos Dados;

f. Eliminação dos Dados tratados com o consentimento;

g. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de Dados;

h. Informação sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e sobre as consequências da negativa;

i. Revogação do consentimento; e

j. Revisão de decisões automatizadas tomadas com base no Tratamento de Dados.

OBSERVAÇÃO: No caso dos dois últimos itens (I e J), nossa empresa conta com um responsável que possui a responsabilidade de ser nosso DPO (Data Protection Officer). Em conformidade com a legislação vigente, apresentamos os dados e forma de contato com o responsável. Nosso DPO é André Pereira Rodrigues, portador do CPF 014.951.801-31. Para fazer qualquer tipo de solicitação ligada ao seu tratamento de dados, basta encaminhar um e-mail para [email protected].

7.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pelo Markt Club. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, o Markt Club poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site do Markt Club, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

7.2. O Markt Club poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Portal, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes cadastrados em seu banco de dados.

7.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal do Markt Club), a aparência, a organização e a estrutura do Markt Club são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

7.5. Os benefícios do SILIUM estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.

7.6. O Markt Club, poderá oferecer benefícios e abrir concessões à Usuários se assim decidir.

7.6.1. O regulamento da promoção poderá prever o envio de e-mails pelo SILIUM às pessoas indicadas, contendo o nome do Usuário que enviou o link de recomendação, com o intuito de relembra-las a utilizarem e aproveitarem os serviços SILIUM. .

7.7. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Markt Club detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

7.8. O Markt Club poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (3) identificar atos do usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (5) alguma atitude do Usuário tiver o condão de danos a terceiros ou ao próprio Markt Club; (6) o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o usuário adotar, no âmbito da relação com o Markt Club, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais. .

7.9. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação. .

7.10. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Brasília/DF, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Brasília/DF. .

7.11. Obrigado por ter lido até o final. Boas compras.